Cadastro de Pessoa Física para Jurídica (Transporte Intermunicipal/Arsal)

Agência Reguladora de Serviços Públicos - ARSAL

R. Cincinato Pinto, 226 - Centro, Maceió - AL, 57020-050

Contato: (82) 3315.2500 / 3315-2513 - Ouvidoria: 0800 284-0429

Email: contato@arsal.al.gov.br

Informacional

O que é?

Cadastro da empresário individual do sistema complementar.

Quem pode realizar?

Transportadores do Sistema Complementar

Tempo estimado para realizar este serviço

Não informado.

Etapas para a realização deste serviço

R$"Pagamento único da taxa pela abertura de processo"boleto"900O requerente solicita o cadastro de empresa ao Diretor Presidente.Ato constitutivo em vigor devidamente registrado acompanhado de todas as alterações sofridas ou da respectiva consolidação EMPRESA INDIVIDUAL CÓDIGO DE ATIVIDADE: CÓDIGO DE ATIVIDADE : 49.22-1-01 – PARA VEÍCULOS DE FAIXAS VERDES 49.21-3-02 – PARA VEÍCULOS DE FAIXA AZUL E VERMELHACarteira de identidade e cadastro de pessoa física do administrador da pessoa jurídicaProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União abrangendo as contribuições sociaisCertidão negativa de débito referente a Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídicaCertidão negativa de débito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas ARSAL Certidão negativa de débito referente a Fazenda Municipal da sede da pessoa jurídicaNa sede da Arsal em Maceió e Arapiraca"presencial"PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO - SETOR DE PROTOCOLO"R$"Pagamento único da taxa pela abertura de processoEncaminhado a Gerência de Transporte onde será verificado se toda documentação foi apresentada. Logo encaminhará a Gerência Financeira para análise e emissão da Certidão Negativa de Débitos da Arsal onde remeterá a Coordenação Jurídica para análise e certificação da documentação e emissão do Termo Aditivo.E encaminhado a Diretoria da Presidência.Ato constitutivo em vigor devidamente registrado acompanhado de todas as alterações sofridas ou da respectiva consolidação EMPRESA INDIVIDUAL CÓDIGO DE ATIVIDADE: CÓDIGO DE ATIVIDADE : 49.22-1-01 – PARA VEÍCULOS DE FAIXAS VERDES 49.21-3-02 – PARA VEÍCULOS DE FAIXA AZUL E VERMELHACarteira de identidade e cadastro de pessoa física do administrador da pessoa jurídicaProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União abrangendo as contribuições sociaisCertidão negativa de débito referente a Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídicaBANCO DE DADOSRecebido da diretoria da Presidência autorizando colher a assinatura da delegatária e cadastro no sistema de banco de dados da pessonalidade jurídica. Evoluindo a Diretoria da Presidência para colher a assinatura do Diretor Presidente seguindo para entrega do termo aditvo e arquivamento do processo.Ato constitutivo em vigor devidamente registrado acompanhado de todas as alterações sofridas ou da respectiva consolidação EMPRESA INDIVIDUAL CÓDIGO DE ATIVIDADE: CÓDIGO DE ATIVIDADE : 49.22-1-01 – PARA VEÍCULOS DE FAIXAS VERDES 49.21-3-02 – PARA VEÍCULOS DE FAIXA AZUL E VERMELHACarteira de identidade e cadastro de pessoa física do administrador da pessoa jurídicaProva de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União abrangendo as contribuições sociaisCertidão negativa de débito referente a Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídicaCADASTRO DA EMPRESA"

Outras Informações

Este serviço não é gratuito.

Este é um serviço da(o) Agência Reguladora de Serviços Públicos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s) (82) 3315.2500 / 3315-2513 - Ouvidoria: 0800 284-0429.